Uma proposta de reforma do Código Civil pode mudar de forma significativa as regras de herança no Brasil. O texto ainda está em análise no Congresso Nacional e não foi aprovado até o momento, mas já provoca debates por mexer em pontos centrais do direito de família.

A principal alteração envolve os chamados herdeiros necessários. Atualmente, cônjuges, filhos e pais têm direito garantido a uma parte do patrimônio, mesmo que exista testamento. A proposta sugere retirar o cônjuge dessa lista, o que permitiria que marido ou esposa deixem de receber herança automaticamente.

Outra mudança prevista amplia a liberdade de quem deseja definir o destino dos bens. Hoje, metade do patrimônio deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários. Com a reforma, essa parcela pode ser reduzida, abrindo espaço para beneficiar outras pessoas ou até instituições.

O projeto também discute alterações na ordem de sucessão e nos direitos de companheiros em união estável. Em alguns cenários, o cônjuge pode perder prioridade na divisão dos bens.

Especialistas apontam que as mudanças podem ter impacto direto na estrutura familiar e na segurança jurídica das heranças. Por isso, o tema ainda deve passar por debates e possíveis ajustes antes de uma eventual aprovação.